Rateio de Concursos

Hey, Concurseiro! Está buscando uma economia com o rateio de concursos? Veja aqui como funciona o rateio para concursos, e alguns cuidados que você precisa estar atento para não cair em ciladas! Leia esse artigo até o fim: as dicas de hoje podem te livrar de uma enorme dor de cabeça lá na frente… Você sabia que pode acabar arriscando uma eliminação do concurso público? É complicado…

No conteúdo de hoje você vai ver algumas respostas e comentários sobre os seguintes tópicos:

  • O que é o rateio de concursos?
  • Como funciona rateio de concursos
  • Rateio de concursos é crime? Riscos ao participar de um rateio;
  • O que aconteceu com o site Concurseiros Unidos;
  • Porquê comprar um curso original, se o do rateio é mais barato?
  • Minha Opinião: Rateio de cursos para concursos vale a pena?

Está pronto para começar a leitura de hoje? Vamos nessa!!!

O Que é Rateio de Concursos?

rateio de concursos

O rateio para concursos, em tese, seria a união de um grupo de pessoas para dividir os custos da compra de um curso preparatório. Por exemplo, quando nos juntamos a alguns colegas de trabalho para dividir o custo da compra de um ebook que seria compartilhado entre nosso grupo.

Porém, na prática, o que acontece não é exatamente isso… Alguns “espertos” começaram a utilizar disso para lucrar muito dinheiro na internet… Esses “espertos” adquirem um curso online para concursos públicos de forma perfeitamente legal, e revende para você (e para mais mil pessoas), sem as devidas autorizações, e sem repassar nenhum centavo dos lucros para os autores.

O rateio para concursos é uma prática utilizada por várias pessoas, que geralmente acreditam não ser errado participar de rateios, que rateios são só uma forma de economizar… Aliás, os elevados preços dos cursos preparatórios é um dos principais motivos que levam as pessoas a tomar atitudes desse tipo.

Porém, na vida tudo tem um custo… Vou te explicar como funciona o rateio de concursos e depois você me diz se isso é correto.

Como Funciona o Rateio de Concursos

O rateio para concursos, na forma que acontece em vários sites na internet, funciona assim:

como funciona o rateio de concursos

  1. Uma pessoa X cria uma página de vendas para um curso bom, vendendo a um preço bem abaixo do valor real do curso;
  2. Outras pessoas “Z” acessam essa página de vendas, adquirem o material, e esperam a disponibilização do curso;
  3. A pessoa X compra o curso legalmente no site oficial, faz o download, salva geralmente no Google Drive ou Mega.nz, e envia os links para os compradores secundários “Z”.

Até parece tudo normal, tudo Ok… Mas, e aí, como fica o trabalho dos professores e da equipe que preparou o curso? Não é justo a pessoa X ficar com todo o lucro sobre a venda dos cursos sendo que ele não teve participação alguma na produção…

Mas afinal, Rateio de Concursos é Crime?

Todos os cursos preparatórios, assim como apostilas, livros e obras de arte, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.160/98). Veja o que diz essa lei:

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades (…)

É ilegal o ato de vender e utilizar os materiais em PDF ou videoaulas dos cursos preparatórios sem as devidas autorizações do autor como ocorre na maior parte dos rateios de concursos disponíveis por aí…

Cuidado para não entrar numa fria!!! Nos sites de rateios para concursos, os proprietários compram o curso oficial, retiram as marcas de identificação do comprador, e revendem para você de forma clandestina, totalmente sem o consentimento dos autores.

Violação de direito autoral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime!!! Passível de multa ou detenção, nos termos do artigo 184:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

“Organizar” rateio de cursos é o mesmo que piratear, você está cometendo crime ao fazer isso. Os organizadores podem responder processos penais e cíveis, sendo obrigados a indenizar os autores dos cursos pelos danos materiais causados.

Quem participa de um rateio também comete crime?

rateio para concursos é crime de pirataria

Muitos dos concurseiros que participam dos rateios de cursos online acreditam que é perfeitamente normal, que não há mal algum em participar dos rateios, que não estão envolvidos em nenhum crime…

Ledo engano, meu caro!!! Mas nem os culpo por isso, é pura falta de atenção da parte deles… O problema é que os organizadores fazem de tudo para dar uma aparência legal ao negócio, usando CNPJ, Site Seguro com HTTPS, depoimentos de várias pessoas afirmando que participaram (e foram aprovadas no concurso)… É complicado!!!

O principal argumento que usam é que estão apenas compartilhando conhecimentos, compartilhando materiais com custo reduzido, para ajudar os que tem menos dinheiro para investir em educação, uma espécie de Robin Hood…

Acontece que eles facilitam o acesso a cursos de qualidade cobrando um valor bem abaixo do preço oficial (geralmente de 10% a 50% do valor do curso vendido no site oficial). Mas será que vale a pena essa economia? Será que você não está cometendo um crime sem saber?

Vamos consultar novamente o Código Penal, no artigo 180, que dispõe sobre o crime de receptação:

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Rateio de cursos Vale a Pena?

E aí? Qual a sua conclusão a partir disso?

É isso mesmo… Ao adquirir/receber coisa que sabe ser produto de crime,você pode ser enquadrado no Art. 180 do Código Penal, pois está cometendo o crime de receptação… A princípio, a depender da instrução do processo, pode incorrer no crime de receptação qualificada, receptação dolosa ou receptação culposa.

Resumindo isso aqui:

  1. Organizar rateio é pirataria, crime de violação de direitos autorais (Art. 184 C.P.);
  2. Os cursos vendidos nos sites de rateio se enquadram nessa definição de pirataria;
  3. Adquirir material que sabe ser produto de crime é receptação (Art.180 C.P);
  4. Quem participa de rateios, corre o risco de responder por crime de receptação, pois está adquirindo material fruto da pirataria, oriundo da violação de direitos autorais!

Produto pirata: a vítima é sempre você.

Mas as consequências não param por aí: ainda existe a possibilidade da eliminação naquele concurso que você passou meses estudando para passar… Acontece que na fase de investigação social, exigida em muitos concursos, o candidato deve apresentar uma boa conduta moral. Diante dos fatos apresentados, você acredita que seria uma boa conduta moral participar de rateios de concursos?